Política de Privacidade

🔒 Política de Privacidade

Cartório 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança

Atualizado em: [coloque a data da publicação]

O Cartório 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários e clientes que utilizam seus serviços, físicos ou digitais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos e protegemos.

1. Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços cartorários ou atendimento via canais digitais. Isso pode incluir:

  • Nome completo

  • CPF e/ou RG

  • Endereço completo

  • E-mail

  • Telefone e WhatsApp

  • Dados relacionados ao imóvel, quando necessário

Essas informações são coletadas por meio de formulários de contato, atendimento via WhatsApp, e-mail ou presencialmente.

2. Uso das Informações

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Atendimento e comunicação com o usuário

  • Emissão de certidões e documentos

  • Realização de atos notariais e registrais

  • Cumprimento de obrigações legais e normativas

  • Contato para esclarecimento de dúvidas e andamento de serviços

3. Compartilhamento de Dados

O Cartório não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.

4. Armazenamento e Segurança

As informações são armazenadas de forma segura, em sistemas físicos e/ou eletrônicos protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, visando prevenir o acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

5. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados

  • Acessar os dados pessoais tratados

  • Solicitar correção, anonimização ou eliminação dos dados

  • Revogar o consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

📧 E-mail: cejint050@tjpa.jus.br
📱 WhatsApp: (91) 98032-2340

6. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para garantir conformidade com legislações aplicáveis. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.